Energias Renováveis

Equipamentos de Eficiência Energética Ambiental


Actualmente existem vários incentivos à aquisição e instalação de equipamentos amigos do ambiente. Destacam-se sobretudo os benefícios fiscais e as regras relacionadas com a instalação de equipamentos amigos do ambiente nos edifícios.







Benefícios fiscais

Os encargos com equipamentos de eficiência energética ambiental são dedutíveis à colecta para efeitos de IRS, desde que sejam adquiridos por contribuintes individuais.

São abrangidos equipamentos e obras que contribuam para a melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios.

Desta forma, uma vez em cada período de quatro anos, são dedutíveis à colecta, desde que não susceptíveis de serem considerados custos para efeitos da categoria B (trabalhadores independentes), 30% das importâncias despendidas com a aquisição dos equipamentos abaixo definidos, desde que afectos a utilização pessoal, com o limite de 803 euros.

Os equipamentos dedutíveis são os seguintes:

instalações solares térmicas para aquecimento de águas sanitárias e de climatização, utilizando como dispositivos de captação da energia colectores solares;

bombas de calor destinadas ao aquecimento de águas de uso doméstico;

painéis fotovoltaicos e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica a habitações;

aerogeradores de potência nominal inferior a 5 kW e respectivos sistemas de controlo e armazenamento de energia, destinados ao abastecimento de energia eléctrica a habitações;

equipamentos de queima de biomassa florestal, combustíveis derivados de resíduos ou de biogás, nomeadamente recuperadores de calor de lareiras, destinados quer ao aquecimento ambiente quer de águas sanitárias, e as caldeiras destinadas à alimentação de sistemas de aquecimento ambiente ou aquecimento de águas sanitárias e de climatização;

equipamentos de carregamento de veículos eléctricos de instalação doméstica, em conformidade com as especificações técnicas a definir por portaria;

equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, dos quais resulte directamente o seu maior isolamento, o que abrange:


aplicação de isolamentos térmicos na envolvente dos edifícios, seja pelo exterior ou pelo interior, incluindo coberturas (telhados ou lajes), paredes e pavimentos adjacentes ao solo ou a espaços não climatizados;


substituição de vãos envidraçados simples por vidros duplos com caixilharia de corte térmico.


Para poderem deduzir os referidos equipamentos, os contribuintes têm de possuir factura ou documento equivalente comprovativos da aquisição e instalação dos equipamentos, contendo o número de identificação fiscal do adquirente e a menção «uso pessoal».

Instalação de equipamentos amigos do ambiente nos edifícios

De forma a facilitar a instalação de equipamentos amigos do ambiente, o regime jurídico da urbanização e edificação foi alterado recentemente.

A instalação, acesso e utilização das energias renováveis, incluindo de microprodução e substituição de revestimentos passaram assim a estar sujeitas a regras simplificadas.

Desta forma, a instalação de painéis solares fotovoltaicos e de geradores eólicos, bem como de colectores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias deixam assim de ter de ser submetidas a controlo prévio de entidades públicas.

No entanto, esta isenção apenas abrange os painéis solares fotovoltaicos ou geradores eólicos associados à edificação principal que não excedam a área de cobertura da edificação e a cércea desta em 1 metro (m) de altura (painéis) ou a cércea da mesma em 4 m (geradores).

O equipamento gerador não pode ter um raio superior a 1,5 m, e os colectores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias que não devem exceder os limites previstos para os painéis solares fotovoltaicos.

Está igualmente isenta de controlo prévio a substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura ou telhado por outros que, conferindo acabamento exterior idêntico ao original, contribuam para aumentar a eficiência energética.